Arrendamento. Venda. Direito de preferência. Arrendatário
ARRENDAMENTO. PRÉDIO RÚSTICO. DEPÓSITO. VENDA SALVADOS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÁRIO APELAÇÃO Nº 604/08.3TBALB.C1 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão:
Ler maisAuthor: admin
Contrato de seguro. Falta de pagamento. Enriquecimento sem causa
CONTRATO DE SEGURO. FALTA DE PAGAMENTO. PRÉMIO DE SEGURO. INEFICÁCIA. RESTITUIÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 1272/05.0TBAND.C1 Relator: DR. GONÇALVES
Ler maisPrincípio da livre apreciação da prova. Danos futuros
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. PERDA. CAPACIDADE. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 153/06.4TBLSA.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA
Ler maisAbuso de confiança fiscal. Condições objectivas de punibilidade
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÕES OBJECTIVAS DE PUNIBILIDADE. CONTRADITÓRIO RECURSO PENAL Nº 98/06.8IDLRA-D.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
Ler maisAbuso de confiança fiscal. Crime continuado
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CRIME CONTINUADO. CONCURSO DE CRIMES. CASO JULGADO. PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM RECURSO PENAL Nº 8/06.2IDCTB.C1
Ler maisCondução em estado de embriaguez. Dolo
CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DOLO RECURSO PENAL Nº 208/08.0GBMGR.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 28-04-2009 Tribunal: MARINHA
Ler maisCondução em estado de embriaguez. Taxa de alcoolemia
CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. TAXA DE ALCOOLEMIA. MARGENS DE ERRO. INIBIÇÃO DE CONDUZIR. CATEGORIA DO VEÍCULO RECURSO PENAL Nº
Ler maisCrime de desobediência. Direito de necessidade
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DIREITO DE NECESSIDADE RECURSO PENAL Nº 111/06.9 PTCBR.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 28-04-2009 Tribunal:
Ler maisTelecomunicações. Sigilo. Consentimento presumido
TELECOMUNICAÇÕES. SIGILO. CONSENTIMENTO PRESUMIDO RECURSO PENAL Nº 92/08.4GDCTB-A.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 28-04-2009 Tribunal: CASTELO BRANCO –
Ler maisRecurso. Regime de subida
RECURSO. REGIME DE SUBIDA RECURSO PENAL Nº 210/04.1TAILH-A.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 28-04-2009 Tribunal: ILHAVO – 1º
Ler mais