Assistente. Constituição. Falsidade de depoimento ou declaração

ASSISTENTE. CONSTITUIÇÃO. FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO RECURSO PENAL Nº 3773/06.3TALRA.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 06-05-2009 Tribunal:
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ASSISTENTE. CONSTITUIÇÃO. FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO RECURSO PENAL Nº 3773/06.3TALRA.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 06-05-2009 Tribunal:
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. ESTADO. DIREITO A ALIMENTAÇÃO. INÍCIO AGRAVO Nº 769/06.9TBOHP.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 05-05-2009
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CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. PRESTAÇÕES DEVIDAS. VENCIMENTO. JUROS APELAÇÃO Nº 3147/08.1TJCBR.C1 Relator: DR. GREGÓRIO JESUS Data do Acordão: 05-05-2009
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OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. CÁLCULO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 2945/06.5TBVIS.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-05-2009 Tribunal: VISEU
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PRINCÍPIO DISPOSITIVO. RESPOSTAS AOS QUESITOS. ÁRVORE. AUTO-ESTRADA. RESPONSABILIDADE. CONCESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 68/06.6TBAVR.C1 Relator: DRª SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 05-05-2009
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. ABONO DE FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. PENSÃO APELAÇÃO Nº 530/07.3TBCVL-A.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO. ADMINISTRADOR. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 2577/05.5TBPMS-CM.C1 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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TÍTULO EXECUTIVO. INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 930/08.1TBPBL-A.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 05-05-2009 Tribunal: POMBAL
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TÍTULO EXECUTIVO. MÚTUO. COMUNICABILIDADE. CÔNJUGE. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 605/08.1TBCBR-B.C1 Relator: DR. PAULO BRANDÃO Data do Acordão: 05-05-2009 Tribunal:
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Recenseamento militar Declaração de Rectificação n.º 26/2009. D.R. n.º
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