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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil 

Servidão legal; Servidão de voluntária; Constituição de servidão

8 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

Servidão legal; Servidão de voluntária; Constituição de servidão Apelação n.º 812/07.4TBAND Data do acórdão: 08-09-2009 Tribunal: Anadia Descritores: Legislação: Artigos

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Habilitação de sucessores. Declaração de vontade

7 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

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Processo Civil 

Transacção judicial. Excepção de caso julgado

7 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

TRANSACÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE TRANSACÇÃO. EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1589/08.1TBGRD.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA  Data do Acordão: 08-09-2009

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Principais temas da semana de 31-08 a 04-09-2009

4 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA      Esta semana destacamos: Processo penal Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31–

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Destaques do Diário da República de Agosto de 2009

3 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

Deliberação (extracto) n.º 2489/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31  Conselho Superior da Magistratura Movimento judicial ordinário de Julho

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Processo Penal 

Acção de honorários

1 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

ACÇÃO DE HONORÁRIOS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 171/09.OYRCBR Relator: DR. SÉRGIO POÇAS  Data do Acordão: 02-09-2009 Tribunal: JUÍZES DO

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Principais temas da semana de 24 a 28-08-2009

28 de Agosto, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA      Esta semana destacamos: Ensino Lei n.º 85/2009. D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27

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Principais temas da semana de 17 a 21-08-2009

21 de Agosto, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA     Esta semana destacamos: Serviço de Apostila Despacho n.º 18897/2009. D.R. n.º 157, Série II

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Processo Penal 

Recurso; Medidas de Coacção

16 de Agosto, 2009 admin 0 Comments

Recurso; Medidas de Coacção        Reclamação n.º 10/07            Relator: DR. JOÃO TRINDADE      Data do Acórdão:17/08/2009 Tribunal Recurso :TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO

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Principais temas da semana de 03 a 07-08-2009

7 de Agosto, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA    Esta semana destacamos: Processo penal Declaração de Rectificação n.º 56/2009. D.R. n.º 148, Série

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