Servidão legal; Servidão de voluntária; Constituição de servidão

Servidão legal; Servidão de voluntária; Constituição de servidão Apelação n.º 812/07.4TBAND Data do acórdão: 08-09-2009 Tribunal: Anadia Descritores: Legislação: Artigos
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Habilitação de sucessores. Declaração de vontade Agravo n.º 138-D/1998.C1 Data do acórdão: 08-09-2009 Tribunal: Soure Legislação: Artigo 371.º do Código
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TRANSACÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE TRANSACÇÃO. EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1589/08.1TBGRD.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA Data do Acordão: 08-09-2009
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Deliberação (extracto) n.º 2489/2009. D.R. n.º 168, Série II de 2009-08-31 Conselho Superior da Magistratura Movimento judicial ordinário de Julho
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ACÇÃO DE HONORÁRIOS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 171/09.OYRCBR Relator: DR. SÉRGIO POÇAS Data do Acordão: 02-09-2009 Tribunal: JUÍZES DO
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Recurso; Medidas de Coacção Reclamação n.º 10/07 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acórdão:17/08/2009 Tribunal Recurso :TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Processo penal Declaração de Rectificação n.º 56/2009. D.R. n.º 148, Série
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