Furto. Tentativa. Penas de substituição

CRIME DE FURTO. TENTATIVA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 41/09.2GGCBR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 09-09-2009 Tribunal:
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CRIME DE FURTO. TENTATIVA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 41/09.2GGCBR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 09-09-2009 Tribunal:
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PENAS ACESSÓRIAS. CÚMULO JURÍDICO RECURSO PENAL Nº 226/08.9GTCBR-A.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 09-09-2009 Tribunal: CANTANHEDE – 2º
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PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE AMEAÇA. MAL FUTURO RECURSO PENAL Nº 363/08.OOGAACB.1
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SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO RECURSO PENAL Nº 15/04.0GBAND-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 09-09-2009 Tribunal: BAIXO VOUGA –
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PROVA. VALORAÇÃO. VÍCIOS. CRIME DE AMEAÇA ATRAVÉS DE TERCEIRO RECURSO PENAL Nº 112/08.2GDCBR.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do Acordão:
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Acessão industrial imobiliária; Doação de pais a filhos; Indemnização; Nulidade da sentença Apelação n.º 279/1998.C1 Data do acórdão: 08-09-2009 Tribunal:
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Arrendamento urbano. Incumprimento do contrato. Ilegitimidade activa. Proveito comum do casal Apelação N.º 80/2002.C2 Data do acórdão: 08-09-2009 Tribunal: Coimbra
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Mandatário judicial. Incumprimento. Responsabilidade civil. Culpa presumida Apelação N.º 265/06.4TBGVA.C1 Data do acórdão: 08-09-2009 Tribunal: Gouveia Legislação: Artigos 483.º, n.º
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SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. NULIDADE. DANO DE PRIVAÇÃO DO VEÍCULO. REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 440/06.1TBACB.C1 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão:
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Seguro obrigatório. Actividade desportiva. Sua abrangência Apelação n.º 165/06.8TBGVA.C1 Relator: DR. TELES PEREIRA Data do Acórdão:08/09/2009 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL
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