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CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. INTERPRETAÇÃO. COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 5424/05.4TBLRA.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 06-10-2009 Tribunal: LEIRIA – 1º

CRÉDITO HOSPITALAR. PRAZO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM APELAÇÃO Nº 484/07.6TBSRE.C1 Relator: DR. FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 06-10-2009 Tribunal:

Direito de preferência. Excepções Apelação N.º 94/05.2TBOFR.C1 Data do acórdão: 06-10-2009 Tribunal: Oliveira de Frades  Direito de preferência. Excepções Legislação:

Exercício do poder paternal. Entrega de menor a terceiro Apelação  n.º 956/08.5TBTNV.C1 Data do acórdão: 06-10-2009 Tribunal: Torres Novas Legislação:

NULIDADE DE SENTENÇA. REGISTO PREDIAL. USUCAPIÃO. COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 64/08.9TBSBG.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 06-10-2009 Tribunal: SABUGAL

Obrigação de indemnizar. Indemnização. Dano patrimonial. Privação de uso Apelação n.º 17/07.4TBCBR.C1 Data do acórdão: 06-10-2009 Tribunal: Coimbra  Legislação: Artigos

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. GERENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE APELAÇÃO Nº 642/04.5TBSEI.C2 Relator: DR. FALCÃO DE MAGALHÃES  Data do Acordão: 06-10-2009 Tribunal: 

INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA. LEGITIMIDADE ACTIVA APELAÇÃO Nº 553/09.8TBPBL-A.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 13-10-2009 Tribunal: POMBAL –