Falta de pagamento de preparo inicial. Petição inicial

FALTA DE PAGAMENTO DE PREPARO INICIAL. FALTA DE ENTREGA. APOIO JUDICIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 1485/09.5TBACB.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA
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FALTA DE PAGAMENTO DE PREPARO INICIAL. FALTA DE ENTREGA. APOIO JUDICIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 1485/09.5TBACB.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA
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PRINCÍPIO DISPOSITIVO. MATÉRIA DE FACTO. FRANQUIA. REPRESENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 6600/04.2TBLRA.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 13-10-2009 Tribunal: 4.º
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Unidades privadas de saúde Decreto-Lei n.º 279/2009. D.R. n.º 193, Série
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SERVIDÃO DE CLOACA DE LATRINA OU DE ÁGUAS IMPURAS. AQUISIÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 149/05.3TBCTB-C.C1 Relator: DR.ª REGINA
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COMPLEMENTO DE REFORMA. REGRAS A ATENDER NO CÁLCULO DA PENSÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 10/81 DE 16/12/1981 DA SOCIEDADE “SANTOS
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. “RETENÇÃO” DAS PRESTAÇÕES RECURSO PENAL Nº 16/98.5IDCBR.C1 Relator: DR. RIBEIRO MARTINS
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO ENTREGA RECURSO PENAL Nº 74/05.8IDCBR.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 07-10-2009
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DETECÇÃO ÁLCOOL. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS RECURSO PENAL Nº 26/09.9GBFVN.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 07-10-2009 Tribunal:
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CRIME DE MAUS TRATOS. CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE. PODER CORRECTIVO DE EDUCAÇÃO RECURSO PENAL Nº 317/05.8GBPBL.C2 Relator: DR. MOURAZ
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OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES RECURSO PENAL Nº 14/09.5GAOVR-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do
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