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Tribunal da Relação de Coimbra

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Falta de pagamento de preparo inicial. Petição inicial

12 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

FALTA DE PAGAMENTO DE PREPARO INICIAL. FALTA DE ENTREGA. APOIO JUDICIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 1485/09.5TBACB.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA

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Princípio dispositivo. Matéria de facto. Franquia. Representação

12 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

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Principais temas da semana de 06 a 09-10-2009

9 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA      Esta semana destacamos: Unidades privadas de saúde Decreto-Lei n.º 279/2009. D.R. n.º 193, Série

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Direito Civil 

Servidão de águas impuras, de cloaca ou latrina

8 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

SERVIDÃO DE CLOACA DE LATRINA OU DE ÁGUAS IMPURAS. AQUISIÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 149/05.3TBCTB-C.C1 Relator: DR.ª REGINA

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Complemento de reforma. Cálculo. Pensão

7 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

COMPLEMENTO DE REFORMA. REGRAS A ATENDER NO CÁLCULO DA PENSÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 10/81 DE 16/12/1981 DA SOCIEDADE “SANTOS

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Direito Penal 

Abuso de confiança contra a Segurança Social

6 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. “RETENÇÃO” DAS PRESTAÇÕES   RECURSO PENAL Nº 16/98.5IDCBR.C1   Relator: DR. RIBEIRO MARTINS 

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Direito Penal 

Abuso de confiança fiscal. Prestação tributária. Não entrega

6 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO ENTREGA RECURSO PENAL Nº 74/05.8IDCBR.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS  Data do Acordão: 07-10-2009

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Direito Penal 

Crime de desobediência. ,cool. Elementos constitutivos

6 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DETECÇÃO ÁLCOOL. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS RECURSO PENAL Nº 26/09.9GBFVN.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 07-10-2009 Tribunal:

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Direito Penal 

Maus tratos. Causas de exclusão da ilicitude. Dever de correcção

6 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

CRIME DE MAUS TRATOS. CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE. PODER CORRECTIVO DE EDUCAÇÃO RECURSO PENAL Nº 317/05.8GBPBL.C2 Relator: DR. MOURAZ

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Processo Penal 

Obrigação de permanência na habitação. Tráfico de estupefacientes

6 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES RECURSO PENAL Nº 14/09.5GAOVR-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do

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