Empreitada. Desistência. Dono da obra

EMPREITADA. DESISTÊNCIA. DONO DA OBRA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 116/05.7TBNLS.C1 Relator: DR. HÉLDER ALMEIDA Data do Acordão: 06-10-2009 Tribunal:
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EMPREITADA. DESISTÊNCIA. DONO DA OBRA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 116/05.7TBNLS.C1 Relator: DR. HÉLDER ALMEIDA Data do Acordão: 06-10-2009 Tribunal:
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CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO. INFORMAÇÃO FALSA DE EXTRAVIO RECURSO PENAL Nº 228/07.2TAVGS –A.C1 Relator:
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LIBERDADE CONDICIONAL. PENA REMANESCENTE RECURSO PENAL Nº 3503/08.5TXCBR.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 14-10-2009 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. EXECUÇÃO RECURSO PENAL Nº 50/03.5GAOBR.C1 Relator: DRª PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 14-10-2009 Tribunal: COMARCA
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REVISTA. PROVA. DEPOIMENTO INDIRECTO RECURSO PENAL Nº 63/09-3PECBR.C1 Relator: DR. GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 14-10-2009 Tribunal: COIMBRA –
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PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGA. FLAGRANTE DELITO. CONTINUAÇÃO CRIMINOSA RECURSO PENAL Nº 109/09.JACBR-A.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão:
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DEPÓSITO BANCÁRIO. CONTA BANCÁRIA. MÁ FÉ. PROCESSO APELAÇÃO Nº 647/04.6TBCVL.C1 Relator: DR.ª CECÍLIA AGANTE Data do Acordão: 13-10-2009 Tribunal: COVILHÃ
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EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES APELAÇÃO Nº 1959/06.0TBGRD-A.C1 Relator: DR. MARTINS FALCÃO Data do Acordão: 13-10-2009 Tribunal: GUARDA – 1ºJUÍZO
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IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA. PRAZO DE CADUCIDADE. AUTOR APELAÇÃO Nº 144/07.8TBFVN.C1 Relator: DR.ª CECÍLIA AGANTE Data do Acordão: 13-10-2009 Tribunal:
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PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. GERENTE. DESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 15/08.0TBAGN.C1 Relator: DR. FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 13-10-2009 Tribunal: ARGANIL
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