Transporte rodoviário. Tempo de trabalho. Condução automóvel
TRANSPORTE RODOVIÁRIO. TEMPO DE TRABALHO. CONDUÇÃO AUTOMÓVEL. CONTRA-ORDENAÇÃO RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 326/09.8TTCBR.C1 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão:
Ler maisAuthor: admin
Abuso de confiança fiscal. Consumação
ABUSO CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO RECURSO PENAL Nº 12/08.6IDGRD.C1 Relator: DR. GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: VILA NOVA
Ler maisCrime de dano. Prejuízo. Sentença. Nulidade
CRIME DE DANO. PREJUÍZO. SENTENÇA. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 161/06.5GCSAT.C1 Relator: DRª PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: VISEU
Ler maisCrime de roubo. Arma. Caso julgado
CRIME DE ROUBO. ARMA. CASO JULGADO RECURSO PENAL Nº 638/06.2TACBR.C1 Relator: DR. CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: COIMBRA
Ler maisMaus tratos a cônjuges. Concurso aparente
CRIME DE MAUS TRATOS A CÔNJUGE. CONCURSO APARENTE RECURSO CRIMINAL Nº 302/06.2GAFZZ.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 21-10-2009
Ler maisPenas de substituição. Trabalho a favor da comunidade
CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PENAS. ESCOLHA PENA DE PRISÃO. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES. TRABALHO A FAVOR
Ler maisRegime mais favorável. Sucessão de leis no tempo
AUDIÊNCIA. REABERTURA. REGIME MAIS FAVORÁVEL. PERÍODO DE SUSPENSÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 2872/03.8PCCBR.CI Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do
Ler maisPedido cível. Prazo. Lesado. Assistente
PEDIDO CIVIL. PRAZO. LESADO. ASSISTENTE RECURSO PENAL Nº 362/08.1GBSCD-A.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: SANTA COMBA
Ler maisSentença. Nulidade. Sanção acessória
SENTENÇA. NULIDADE. SANÇÃO ACESSÓRIA NÃO CONSTANTE ACUSAÇÃO. GRAVAÇÃO DEFICIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 298/07.3TAPBL.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão:
Ler maisProcesso sumário. Acusação
PROCESSO SUMÁRIO. ACUSAÇÃO RECURSO PENAL Nº 69/09.2GTCBR.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: COIMBRA – 4º J
Ler mais