Contra-ordenação. Documentação. Factos não provados

CONTRA-ORDENAÇÃO. AUDIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA. REQUISITOS. FACTOS NÃO PROVADOS RECURSO PENAL Nº 407/09.8TBGRD.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 28-10-2009
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CONTRA-ORDENAÇÃO. AUDIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA. REQUISITOS. FACTOS NÃO PROVADOS RECURSO PENAL Nº 407/09.8TBGRD.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 28-10-2009
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PROVA. PRESUNÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 31/01.3IDCBR.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão: 28-10-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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ÓNUS DA PROVA. ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM APELAÇÃO Nº 156/92.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão:
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PODER PATERNAL. GUARDA DE MENOR. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES APELAÇÃO Nº 1916/08.1TBAGD.C1 Relator: DR. FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 27-10-2009
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO. JUSTA CAUSA APELAÇÃO Nº 1203/06.0TBAND.C1 Relator: DR. FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 27-10-2009 Tribunal: COMARCA DO
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ARRESTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CÔNJUGE. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 5/06.8 GBFIG-B.C1 Relator: DRª TERESA PARDAL Data do Acordão: 27-10-2009 Tribunal: FIGUEIRA DA
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 362-B/2002.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 27-10-2009 Tribunal:
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RECURSO. REFORMA. REGIME APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 2288/08.0TJCBR-A.C1 Relator: DRª REGINA ROSA Data do Acordão: 27-10-2009 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL CÍVEL DE
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Segurança social Decreto-Lei n.º 302/2009. D.R. n.º 205, Série I de
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. JUSTIFICAÇÃO DA FALTA. ATESTADO MÉDICO. DEVER DE LEALDADE APELAÇÃO Nº 777/08.5TTAVR.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
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