Inventário. Licitação. Quinhão. Tornas

INVENTÁRIO. LICITAÇÃO. QUINHÃO. TORNAS AGRAVO Nº 172/04.5TBIDN-A.C1 Relator: DR. VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 03-11-2009 Tribunal: IDANHA-A-NOVA Legislação: Nº 2
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE – DIPLOMAS Ver II série Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A. D.R. n.º
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Técnicos Oficiais de Contas Decreto-Lei n.º 310/2009. D.R. n.º 207, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2009 ver II série Decreto n.º 29/2009. D.R. n.º 211, Série I
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CRIME DE EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO RECURSO PENAL Nº 145/07.6TAAGD.C1 Relator: DR. CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 28-10-2009 Tribunal: VAGOS
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CONTRA-ORDENAÇÃO. AUDIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA. REQUISITOS. FACTOS NÃO PROVADOS RECURSO PENAL Nº 407/09.8TBGRD.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 28-10-2009
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