Servidão de passagem

SERVIDÃO DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 370/2001.C1 Relator: DR. HÉLDER ALMEIDA Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: PENACOVA Legislação: ARTS. 483º, 562º
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INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO. TRABALHADOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. COMPENSAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DOENÇA APELAÇÃO Nº 162/06.3TTCTB.C1 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data
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DESCARGA DE RESÍDUOS E DIFLUENTES RECURSO PENAL Nº 2813/08.6TALRA.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: LEIRIA –
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OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. PROCESSO ESPECIAL. REVELIA APELAÇÃO Nº 14/09.5TBMLD.C1 Relator: DRª JUDITE PIRES Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: MEALHADA Legislação: DL
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CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO PENAL Nº 1208/08.6PEAVR.C1 Relator: DRª. ALICE SANTOS
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CRIME DE DANO. ELEMENTOS DO TIPO OBJECTIVO DE ILÍCITO. ELEMENTOS DO TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO RECURSO PENAL Nº 60/08.6GFCVL.C1 Relator:
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ELEMENTOS DO TIPO RECURSO PENAL Nº 82/08.7TAOBR.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: COMARCA
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SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO. PEDIDO DE ESCUSA RECURSO PENAL Nº 132/08.7JAGRD-C.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal:
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CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. PROVA DIRECTA E PROVA INDICIÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
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FURTO DE USO DE VEÍCULO. ELEMENTOS DO TIPO. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. JOVEM DELINQUENTE RECURSO PENAL Nº 425/08.3PBFIG.C1 Relator: DR.
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