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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. CASA DA MORADA DE FAMÍLIA. ARRENDAMENTO .UNIÃO DE FACTO. ACÇÃO PROCESSO ESPECIAL APELAÇÃO Nº 1649/09.1TBMGR.C1 Relator:

RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. INSTAURAÇÃO EXECUÇÃO. DÍVIDA APELAÇÃO Nº 2012/08.7TJCBR.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 17-11-2009

ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. VEÍCULO. SALVADOS APELAÇÃO Nº 378/07.5TBLSA.C1 Relator: DR. HÉLDER ALMEIDA Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: LOUSà Legislação:

COMPRA E VENDA. COISA DEFEITUOSA. PRESTAÇÕES DEVIDAS APELAÇÃO Nº O5/06.8TBMLD.C1 Relator: DR. FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: MEALHADA 

CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 1547/05.8TBVNO.C1 Relator: DR. FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão:

EMPREITADA. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 69/07.7TBVNO.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA  Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: OURÉM Legislação: ART.1207º CC,

REIVINDICAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL APELAÇÃO Nº 195/07.2TBVIS.C1 Relator: DR. CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: VISEU  Legislação: ART.1311º CC, DL

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL. CONDUÇÃO AUTOMÓVE.L ENSINO. PRESCRIÇÃO. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5/05.5TBOHP.C1 Relator: DR.

SERVIDÃO DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 370/2001.C1 Relator: DR. HÉLDER ALMEIDA Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: PENACOVA Legislação: ARTS. 483º, 562º