Crime de injúrias

CRIME DE INJÚRIAS. EXPRESSÕES INIDÓNEAS RECURSO PENAL Nº 862/08.3TAPBL.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão: 06-01-2010 Tribunal: POMBAL –
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CRIME DE INJÚRIAS. EXPRESSÕES INIDÓNEAS RECURSO PENAL Nº 862/08.3TAPBL.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão: 06-01-2010 Tribunal: POMBAL –
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PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 1535/99.1TACBR-B.C1 Relator: DRª. ALICE SANTOS Data do Acordão:
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PERDA DE OBJECTOS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 946/05.OGCVIS-A.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 06-01-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTIGO
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COIMA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO APLICAÇÃO SANÇÃO ACESSÓRIA RECURSO PENAL Nº 76/08.2GCALD.C1 Relator: DR.ª MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 06-01-2010 Tribunal:
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COIMA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO APLICAÇÃO SANÇÃO ACESSÓRIA RECURSO PENAL Nº 76/08.2GCALD.C1 Relator: DR.ª MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 06-01-2010 Tribunal:
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE RECEPTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 220/06.4GAMGR.C1 Relator: DR.MOURAZ LOPES Data do Acordão: 06-01-2010
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CRIME DE RECEPTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 60/09.9SAGRD.C1 Relator:
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Títulos de condução Declaração de Rectificação n.º 94/2009. D.R. n.º
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ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 402/05 Relator: DR. ANTÓNIO MARTINS Data do
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