Tribunal competente. Reenvio para novo julgamento

TRIBUNAL COMPETENTE. REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO PENAL Nº 287/08.0GBOBR-A .C1 Relator: SÉRGIO POÇAS Data do Acordão: 13-01-2010 Tribunal: COMARCA
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TRIBUNAL COMPETENTE. REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO PENAL Nº 287/08.0GBOBR-A .C1 Relator: SÉRGIO POÇAS Data do Acordão: 13-01-2010 Tribunal: COMARCA
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CRIME DE BURLA. CRIME DE FALSIFICAÇÃO. MEDIDA DE COACÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO. RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FATO. REEXAME DOS
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CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA. ILÍCITO INSTANTÂNEO COM EFEITOS DURADOUROS. CONSUMAÇÃO. PRESCRIÇÃO RECURSO PENAL Nº 1180/09.5TBFIG.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão:
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CRIME DE DEVASSA DA VIDA PRIVADA. ELEMENTOS DO TIPO. RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
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CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO RECURSO PENAL Nº 517/08.9JACBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 13-01-2010 Tribunal: NELAS Legislação: ARTIGOS 131º,132º.Nº1
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ESCOLHA E MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 345/07.9JACBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 13-01-2010 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ARTIGOS
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DANO. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 272/08.2GCTND.C1
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DANO. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 555/07.9GAMMV.C1
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DIREITO AO SILÊNCIO RECURSO PENAL Nº 546/06.7GTLRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 13-01-2010 Tribunal: LEIRIA – 3º J Legislação:
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DIREITO AO SILÊNCIO RECURSO PENAL Nº 546/06.7GTLRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 13-01-2010 Tribunal: LEIRIA – 3º J Legislação:
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