Auto de notícia. Telemóvel. Utilização

AUTO DE NOTÍCIA. TELEMÓVEL. UTILIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 514/09.7TBCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: COIMBRA – 1º
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AUTO DE NOTÍCIA. TELEMÓVEL. UTILIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 514/09.7TBCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: COIMBRA – 1º
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PEDIDO CIVIL. RECURSO. DEMANDANTE. LEGITIMIDADE RECURSO PENAL Nº 142/06.9GAOFR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES
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INDICAÇÃO E EXAME CRÍTICO DAS PROVAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 388/07.2PATNV.C1 Relator: ESTEVES MARQUES
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INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 307/05.0GBTNV.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: TORRES
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CONTRATO-PROMESSA. EFEITOS. CLÁUSULA PENAL. MORA. EXCESSO. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 3421/03.3TBAVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 19-01-2010 Tribunal: COMARCA
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ESCRITA COMERCIAL. ESCRITO CONFIDENCIAL AGRAVO Nº 7494/06.9TBLRA.C1 Relator: GREGÓRIO JESUS Data do Acordão: 19-01-2010 Tribunal: LEIRIA – 3ºJUÍZO CÍVEL Legislação:
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INSOLVÊNCIA. CULPOSO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 132/08.7TBOFR-E.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 19-01-2010 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES Legislação: ARTºS 186º,
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CADUCIDADE. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA APELAÇÃO Nº 495/04.3TBOBR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE. PATERNIDADE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 709/04.0TMAVR-D.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 19-01-2010 Tribunal: VISEU
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SERVIDÃO. ACÇÃO NEGATÓRIA. ÓNUS DA PROVA. POSSE APELAÇÃO Nº 422/08.9TBSCD.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 19-01-2010 Tribunal: SANTA COMBA
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