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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal 

Multa. Isenção de pagamento. Recorribilidade. Processos urgentes

24 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

MULTA. ISENÇÃO DE PAGAMENTO. RECORRIBILIDADE. PROCESSOS URGENTES RECURSO PENAL Nº 84/09.6GBOBR-A.C1 Relator: JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 25-01-2010 Tribunal: TRIBUNAL

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Principais temas da semana de 15 a 22 -01- 2010

23 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

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Jurisprudencia fixada 

JURISPRUDÊNCIA FIXADA – STJ – 2010

21 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

Constituição de assistente em crime de desobediência qualificada. Providência cautelar Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010. D.R. n.º

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Direito Penal 

Abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social

19 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL RECURSO PENAL Nº 187/05.6TATND.C1  Relator: ORLANDO GONÇAÇLVES Data do Acordão:

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Direito Penal 

Condução de veículo sem habilitação legal. Suspensão da execução da pena

19 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 635/09.6PBCTB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data

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Direito Penal 

Condução sem habilitação legal. Medida concreta da pena

19 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. MEDIDA CONCRETA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO

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Direito Penal 

Crime de violação de proibições ou interdições

19 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES RECURSO PENAL Nº 672/08.8TAVNO.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: VILA

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Direito Penal 

Abuso de confiança contra a Segurança Social. Despenalização

19 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. DESPENALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 7909/05.3TDLSB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão:

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Processo Penal 

Pedido civil. Recurso. Demandante. Legitimidade

19 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

PEDIDO CIVIL. RECURSO. DEMANDANTE. LEGITIMIDADE RECURSO PENAL Nº 142/06.9GAOFR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES

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Processo Penal 

Nulidade da sentença por falta de fundamentação

19 de Janeiro, 2010 admin 0 Comments

INDICAÇÃO E EXAME CRÍTICO DAS PROVAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 388/07.2PATNV.C1 Relator: ESTEVES MARQUES 

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