Recurso sobre a matéria de facto. Livre apreciação da prova

RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. CAUSA JUSTIFICATIVA. INTERESSES LEGÍTIMOS. DEVER DE INFORMAÇÃO
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TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR RECURSO PENAL Nº 222/09.9GBETR-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-01-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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EMPREITADA APELAÇÃO Nº 60295/08.2YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 26-01-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTS.1207 CC Sumário: Na obrigação de
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO. BOA-FÉ APELAÇÃO Nº 130175/08.8YIPRT.C1 Relator: TERESA PARDAL Data do Acordão: 26-01-2010
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ACORDO PARASSOCIAL. ADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO. CLÁUSULA PENAL APELAÇÃO Nº 1782/08.7TBGRD.C1 Relator: CECÍLIA AGANTE Data do Acordão: 26-01-2010 Tribunal: TOMAR – 2º
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PROTECÇÃO DA CRIANÇA. LEI APLICÁVEL. RESPONSABILIDADE. PATERNIDADE. INTERNAMENTO AGRAVO Nº 4758/06.5TBLRA-A.C1 Relator: MARTINS DE SOUSA Data do Acordão: 26-01-2010 Tribunal:
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EMPREITADA. DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO NO SANEADOR APELAÇÃO Nº 1801/08.7TBCBR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 26-01-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS.483,
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 110/08.6TBAND-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 26-01-2010 Tribunal: ANADIA Legislação: ARTS.186, 188, 189 DO CIRE
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