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Principais temas da semana de 25 a 29/01/2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Servidões administrativas Acórdão n.º 612/2009. D.R. n.º 16, Série II
Ler maisAcidente de trabalho. Suicídio. Nexo de causalidade
ACIDENTE DE TRABALHO. SUICÍDIO. TRABALHADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MORTE. ACIDENTE. PENSÃO POR MORTE. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA APELAÇÃO Nº 196/06.8TTCBR.C1
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ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. DEFESA APELAÇÃO Nº 221/08.8TBVGS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 26-01-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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CONDUÇÃO AUTOMÓVEL SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ESCOLHA E MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 17/09.0GACNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. CONTRA-PROVA RECURSO PENAL Nº 2832/08.2PBAVR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 28-01-2010 Tribunal: COMARCA
Ler maisViolência doméstica. Elementos do tipo
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS DO TIPO. OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES RECURSO PENAL Nº 361/07.0GCPBL.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão:
Ler maisConstituição de assistente. Legitimidade. Crimes fiscais
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. CRIMES FISCAIS RECURSO PENAL Nº 1208/08.6TDLSB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 28-01-2010 Tribunal: ALCANENA Legislação:
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RECURSO SOBRE A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. CAUSA JUSTIFICATIVA. INTERESSES LEGÍTIMOS. DEVER DE INFORMAÇÃO
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