Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais

INDEMINZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 276/03.1GBOBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-02-2010 Tribunal: COMARCA
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INDEMINZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 276/03.1GBOBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-02-2010 Tribunal: COMARCA
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MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECURSO PENAL Nº 200/07.2TATND-B.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 03-02-2010 Tribunal:
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NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. REENVIO DE PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO PENAL Nº 30/08.4GAOHP.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE
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ESCOLHA E MEDIDA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 115/09.0PAPBL.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do
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Furto. Falta de valor dos bens FURTO. FALTA DO VALOR DOS BENS RECURSO PENAL Nº 531/08.4TAMGR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data
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PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO. PENA PRINCIPAL DE MULTA RECURSO PENAL Nº 70/06.8TAGVA-B.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão:
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TRIBUNAL ARBITRAL. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. SUPRIMENTO DA NULIDADE. JUROS APELAÇÃO Nº 198/09.2YRCBR Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 02-02-2010 Tribunal:
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ARRENDAMENTO. FALTA DE PAGAMENTO. RENDA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FALTA. INTERESSE EM AGIR. REVELIA. RÉU APELAÇÃO Nº 872/08.0TBGRD.C1 Relator: JACINTO MECA
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ACESSÃO. ARTICULADOS. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 2874/06.2TBAAVR.C1 Relator: TERESA PARDAL Data do Acordão: 02-02-2010 Tribunal: FUNDÃO Legislação: ARTS. 1340,
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CONTRATO DE SEGURO. RESOLUÇÃO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 2107/03.3TBPMS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 02-02-2010 Tribunal: PORTO
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