Acção de preferência. Prédio confinante

ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO CONFINANTE APELAÇÃO Nº 278/07.9TBPNH.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-02-2010 Tribunal: PINHEL Legislação: ARTS.1380 CC,
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ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO CONFINANTE APELAÇÃO Nº 278/07.9TBPNH.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-02-2010 Tribunal: PINHEL Legislação: ARTS.1380 CC,
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MARCA. ELEMENTO CONSTITUTIVO. CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO. CONCORRÊNCIA DESLEAL APELAÇÃO Nº 772/06.9TBLRA.C1 Relator: TELES
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SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. PRESTAÇÃO. FRESTA. SERVIDÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 1506/03.5TBPBL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 09-02-2010 Tribunal:
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OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. REVELIA APELAÇÃO Nº 174/09.5T2ALB.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 09-02-2010 Tribunal: COMARCA DE BAIXO VOUGA Legislação: DL
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ARRESTO APELAÇÃO Nº 3502/09.0TBVIS.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 09-02-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.392, 406, 421 DO
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA AGRAVO Nº 415/05.8TBAGD.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 09-02-2010 Tribunal: ÁGUEDA Legislação:
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. COISA IMÓVEL. COISA DEFEITUOSA AGRAVO Nº 1255/07.5TBAVR-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 09-02-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Tramitação electrónica Portaria n.º 65-A/2010. D.R. n.º 20, Suplemento,
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NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. REENVIO DE PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO PENAL Nº 30/08.4GAOHP.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE
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ESCOLHA E MEDIDA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 115/09.0PAPBL.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do
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