Contrato-promessa. Resolução. Litigância de má fé

CONTRATO-PROMESSA. RESOLUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 711/07.0TBCTB.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 23-02-2010 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação:
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ENERGIA ELÉCTRICA. FORNECIMENTO APELAÇÃO Nº 552/07.4TBPBL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-02-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: LEI Nº23/86 DE 26/7,
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LIVRANÇA. AVALISTA. PACTO PREENCHIMENTO. SANEADOR APELAÇÃO Nº 254/09.7TBTMR-A.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 23-02-2010 Tribunal: TOMAR 1º J Legislação:
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SOCIEDADES COMERCIAIS. CISÃO. RESPONSABILIDADE. NEGÓCIO JURIDICO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 8/07.5TBAVR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 23-02-2010 Tribunal: AVEIRO Legislação:
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OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. REVELIA . INDEFERIMENTO LIMINAR. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO Nº 168/09.0TBGVA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 23-02-2010 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO. PASSIVO APELAÇÃO Nº 1793/09.5TBFIG-E.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-02-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ Legislação: ARTS.235, 236,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Instituições de crédito e sociedades financeiras Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2010. D.R.
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CRÉDITO LABORAL. DISPONIBILIDADE. TRANSACÇÃO APELAÇÃO Nº 91/09.9TTCVL.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-02-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA COVILHÃ
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PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR. CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR. DILIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 550/08.0TTAVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES
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CRIME DE ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA. CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES. CRIME CONTINUADO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO
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