Author: admin

CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FORMA. NULIDADE. ABUSO DE DIREITO   APELAÇÃO Nº 631/2002.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do

CHEQUE. RECUSA DE PAGAMENTO. BANCO. DECLARAÇÃO. EXTRAVIO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº 339/08.7TBSRE.C1 Relator: MANUEL CAPELO  Data do Acordão: 16-03-2010

CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. PREÇO. ÓNUS DA PROVA   APELAÇÃO Nº 388/06.0TBPCV.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data

CONTRATO DE EMPREITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1220/06.0TBTMR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão:

DIREITO DE PERSONALIDADE. DIREITO AO REPOUSO. COLISÃO DE DIREITOS  APELAÇÃO Nº 462/06.2TBTNV.C1 Relator: CECÍLIA AGANTE  Data do Acordão: 16-03-2010 Tribunal:

ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DIREITO DE PROPRIEDADE. POSSE. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 160/07.0TBGVA.C1  Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 16-03-2010 Tribunal: GOUVEIA  Legislação:

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRAZO. PROPOSITURA DA ACÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 528/08.4TBOBR.C1 Relator: GREGÓRIO JESUS Data do Acordão: 16-03-2010 Tribunal: COMARCA

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRAZO. PROPOSITURA DA ACÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 528/08.4TBOBR.C1 Relator: GREGÓRIO JESUS Data do Acordão: 16-03-2010 Tribunal: COMARCA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. DENOMINAÇÃO SOCIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL APELAÇÃO Nº 582/2002.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 16-03-2010 Tribunal: POMBAL Legislação:

PROPRIEDADE. AMBIENTE. EMISSÃO DE FUMOS. VIZINHANÇA  APELAÇÃO Nº 216/06.6TBSRE.C1 Relator: CARVALHO MARTINS  Data do Acordão: 16-03-2010 Tribunal: SOURE  Legislação: ARTS.335, 483, 1346,