Habilitação. Sucessão. Aceitação da herança

HABILITAÇÃO. SUCESSÃO. ACEITAÇÃO DA HERANÇA APELAÇÃO Nº 2431/07.6TBVIS-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 11-05-2010 Tribunal: VISEU – 1º JUÍZO CÍVEL
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HABILITAÇÃO. SUCESSÃO. ACEITAÇÃO DA HERANÇA APELAÇÃO Nº 2431/07.6TBVIS-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 11-05-2010 Tribunal: VISEU – 1º JUÍZO CÍVEL
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 308/09.0TBSPS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 11-05-2010 Tribunal: SÃO PEDRO DO SUL Legislação:
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ÁGUAS. EFEITO SUSPENSIVO APELAÇÃO Nº 305/09.5TBTBU.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 11-05-2010 Tribunal: TÁBUA Legislação:
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PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 39/09.0GDAND.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal: COMARCA DO
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APROVEITAMENTO DE OBRA CONTRAFEITA OU USURPADA. TENTATIVA. TRANSPORTE RECURSO PENAL Nº 56/08.8GDFND.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal:
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CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ERRO SOBRE A ILICITUDE RECURSO PENAL Nº 239/08.0GTSTR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal:
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LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS RECURSO PENAL Nº 119/09.2GBAND.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO DE
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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU RECURSO PENAL Nº 585/05. 5TATNV-A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal: TORRES NOVAS Legislação: ARTIGO
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PROVA POR RECONHECIMENTO. PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS RECURSO PENAL Nº 486/07.2GAMLD.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 05-05-2010
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APRECIAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA DE FACTO. RECURSO. REAPRECIAÇÃO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 125/08.4TASPS.C1 Relator: MOURAZ
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