Alimentos devidos a menores. União de facto. Rendimento. Fundo de garantia

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. UNIÃO DE FACTO. RENDIMENTO. FUNDO DE GARANTIA APELAÇÃO Nº 2215/05.6TBMGR-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. UNIÃO DE FACTO. RENDIMENTO. FUNDO DE GARANTIA APELAÇÃO Nº 2215/05.6TBMGR-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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ARRENDAMENTO. UNIÃO DE FACTO. MORTE. TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 1576/08.0TJCBR.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: COIMBRA
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CONTRATO DE AGÊNCIA. AGENTE. INDEMNIZAÇÃO. CLIENTELA APELAÇÃO Nº 2509/05.0TBAVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERMUTA. FORMA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1019/06.3TBFIG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 469/09.8T2AVR-C.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.
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PROVA TESTEMUNHAL. VALOR PROBATÓRIO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 64/03.5TBTBU.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 25-05-2010
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. UNIÃO DE FACTO. ESBULHO. VIOLÊNCIA APELAÇÃO Nº 1230/09.5T2AVR-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA
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SEGURO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 2481/06.0TBACB.C1 Relator: TERESA PARDAL Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ARTS. 577, 589 CC,
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INEPTIDÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 115/09.0TBCDN.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação:
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 275/09.0TBNLS-D.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: NELAS Legislação: ARTS.47, 90, 128,
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