Insolvência

INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1358/09.1TBFIG-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 01-06-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ Legislação: ARTS.11, 20, 30 CIRE
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INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1358/09.1TBFIG-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 01-06-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ Legislação: ARTS.11, 20, 30 CIRE
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL APELAÇÃO Nº 4091/08.8TBAVR-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 01-06-2010 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.215,
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PENA DE PRISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 1872/08.6TAAVR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal:
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REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL RECURSO PENAL Nº 1017/08.2TAAVR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA
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MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. EXAME CRÍTICO DAS PROVAS. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO PENAL Nº 501/08.2JACBR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do
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ASSISTENTE. MOMENTO DE CONSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 42/09.0PBTMR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA DE TOMAR –
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ASSISTENTE. MOMENTO DE CONSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 42/09.0PBTMR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA DE TOMAR –
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SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº 73/05.0GTAVR.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 26-05-2010 Tribunal: COMARCA
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SUSPENSÃO PENA. REGIME DE PROVA. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO PENAL Nº 190/05.6GBTNV-C.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 26-05-2010
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