Roubo. Elementos do tipo. Co-autoria. In dubio pro reo

ROUBO. ELEMENTOS DO TIPO. CO-AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 65/09.0JACBR.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão:
Ler mais 
ROUBO. ELEMENTOS DO TIPO. CO-AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 65/09.0JACBR.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão:
Ler mais 
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR RECURSO PENAL Nº 162/08.9GBCVL.C1 Relator: JORGE DIAS Data
Ler mais 
DANOS PATRIMONIAIS. DESPESAS. TRANSPORTE. USO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. CONVOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 53/06.8TBMMV.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA. PRIORIDADE APELAÇÃO Nº 64/2000.C2 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: LEIRIA Legislação:
Ler mais 
CARTÃO MULTIBANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 1408/08.9TBACB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ARTIGOS 483.º, N.º
Ler mais 
CONTRATO-PROMESSA. PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL. DOLO APELAÇÃO Nº 490/05.5TBAVR.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS. 240, 247,
Ler mais 
EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES. MANDATÁRIO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1615/06.9TBMGR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
Ler mais 
EXCEPÇÕES. ÓNUS DA ALEGAÇÃO. COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 3609/08.0TBAVR.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: COMARCA DO
Ler mais 
INDEMNIZAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL APELAÇÃO Nº 1964/04.0TBPBL.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTSº 562º E
Ler mais 
JUNÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO. HERANÇA INDIVISA. FALTA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO Nº 690/2002.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-06-2010
Ler mais