Entrega judicial de menor. Rapto internacional de menores

ENTREGA JUDICIAL DE MENOR. RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES APELAÇÃO Nº 786/09.7T2OBR-A.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 22-06-2010 Tribunal: OLIVEIRA
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ENTREGA JUDICIAL DE MENOR. RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES APELAÇÃO Nº 786/09.7T2OBR-A.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 22-06-2010 Tribunal: OLIVEIRA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL. ACÇÃO DE REGISTO APELAÇÃO Nº 2081/09.2TBPBL.C1 Relator: GREGÓRIO JESUS Data do Acordão: 22-06-2010 Tribunal: POMBAL – 2ºJUÍZO
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 1166/09.0TBTMR-A.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão:
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CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. ELEMENTOS DO TIPO RECURSO PENAL Nº 386/09.1TATNV.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 16-06-2010 Tribunal:
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CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA RECURSO PENAL Nº 169/08.6GBPBL.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 16-06-2010 Tribunal: POMBAL –
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LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 228/09.8PAACB.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 16-06-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: 61º,NºS 1,2 3
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PRISÃO POR DIAS LIVRES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO PENAL
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ROUBO. ELEMENTOS DO TIPO. CO-AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 65/09.0JACBR.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão:
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