Mútuo

MÚTUO APELAÇÃO Nº 749/08.0TBTMR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal : TOMAR Legislação: ARTS. 342, 1142, 1144 CC Sumário: São
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RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 1952/06.2TBGRD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTIGOS 483.º, N.º 1; 563.º
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COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 1655/09.6TBPBL.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTIGOS 66.º, DO CPC, 18.º,
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EXPROPRIAÇÃO. INCIDENTE DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL AGRAVO Nº 4252/07.7TJCBR-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS.3, 55,
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FALTA DE CONTESTAÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. ACÇÃO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA APELAÇÃO Nº 6342/08.0TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS AGRAVO Nº 260/07.6TBMLD.C1 Relator: GREGÓRIO JESUS Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal: MEALHADA Legislação: ARTºS 268º, 320º, 324º,
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PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 1045/08.8TBCBR-A.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 29-06-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTIGO 576º E SS DO
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 27/10.4TTLRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 24-06-2010
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. NÃO ENTREGA DE CARTA OU LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO PENAL Nº 1001/08.6TAVIS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
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FALTA INJUSTIFICADA. MANDATO DE DETENÇÃO RECURSO PENAL Nº 625/08.6GBOBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 23-06-2010 Tribunal: ÁGUEDA Legislação: 94º, 99º,115º
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