Principais temas da semana de 02 a 06 de Agosto de 2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Propriedade industrial Lei n.º 17/2010. D.R. n.º
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Insolvência. Grupo de sociedades. Apensação de processos. Recurso
INSOLVÊNCIA. GRUPO DE SOCIEDADES. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. RECURSO APELAÇÃO Nº 255/10.2T2AVR-B.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 27-07-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA/AVEIRO Legislação:
Ler maisReclamação de créditos. Omissão de pronúncia. Crédito fiscal. Plano Mateus
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CRÉDITO FISCAL. PLANO MATEUS APELAÇÃO Nº 202/08.1TBACN-B.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 22-07-2010
Ler maisProva documental. Filiação. Registo civil. Meios de prova
PROVA DOCUMENTAL. FILIAÇÃO. REGISTO CIVIL. MEIOS DE PROVA APELAÇÃO Nº 423/09.0TBSEI.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 20-07-2010 Tribunal: SEIA
Ler maisIndeferimento liminar. Acção executiva. Nova petição
INDEFERIMENTO LIMINAR. ACÇÃO EXECUTIVA. NOVA PETIÇÃO APELAÇÃO Nº 125/10.4TJCBR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 20-07-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS.
Ler maisOfensa à integridade física por negligência. In dubio pro reo
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 77/07.8GBACB.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do
Ler maisDocumento. Prova plena. Interpretação restritiva
DOCUMENTO. PROVA PLENA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA APELAÇÃO Nº 352/08.4TTCBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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