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COMPETÊNCIA MATERIAL  APELAÇÃO Nº 125/09.7TBIDN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA  Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: IDANHA-A-NOVA  Legislação: ARTS. 211, 212 CRP, 26

EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. RENOVAÇÃO. NULIDADE  APELAÇÃO Nº 2369/08.0TBVIS.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS. 201, 287, 919, 920

INSOLVÊNCIA. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. SOCIEDADE. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. NULIDADE  APELAÇÃO Nº 1093/09.0TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA  Data do Acordão: 07-09-2010

INSOLVÊNCIA. PASSIVO. EXONERAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR   APELAÇÃO  Nº 72/10.0TBSEI-D.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: SEIA – 1º JUÍZO

INSOLVÊNCIA. SENTENÇA. EMBARGOS. ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA. GRUPO DE SOCIEDADES. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. PERSONALIDADE JURÍDICA   APELAÇÃO  Nº 213/10.7T2AVR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data

NULIDADE DE SENTENÇA. RESOLUÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA   APELAÇÃO  Nº 269/08.2TBSAT-A.C1  Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal:

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. APREENSÃO DE VEÍCULO. ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR APELAÇÃO  Nº 713/09.1T2AND.C1 Relator: ARTUR DIAS  Data do

REGISTO PREDIAL. TERCEIROS. EMBARGOS. DESPACHO SANEADOR  APELAÇÃO  Nº 978/04.5TBVNO-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: OURÉM Legislação: ARTS.4, 5,