RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. IN DUBIO PRO REO. DETENÇÃO DE ESTUPEFACIENTE. CONSUMO PESSOAL. TENTATIVA NÃO PUNÍVEL RECURSO PENAL Nº 1161/08.6TACBR.C1
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DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ACIDENTE DE
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COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 125/09.7TBIDN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: IDANHA-A-NOVA Legislação: ARTS. 211, 212 CRP, 26
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INSOLVÊNCIA. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. SOCIEDADE. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1093/09.0TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 07-09-2010
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INSOLVÊNCIA. PASSIVO. EXONERAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 72/10.0TBSEI-D.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 07-09-2010 Tribunal: SEIA – 1º JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. SENTENÇA. EMBARGOS. ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA. GRUPO DE SOCIEDADES. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. PERSONALIDADE JURÍDICA APELAÇÃO Nº 213/10.7T2AVR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. APREENSÃO DE VEÍCULO. ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR APELAÇÃO Nº 713/09.1T2AND.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do
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