Insolvência. Exoneração. Passivo. Agregado familiar

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO. PASSIVO. AGREGADO FAMILIAR APELAÇÃO Nº 1826/09.5T2AVR-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA / AVEIRO
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO. PASSIVO. AGREGADO FAMILIAR APELAÇÃO Nº 1826/09.5T2AVR-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA / AVEIRO
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1171/10.3TBVIS.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.3,
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 275/09.0TBNLS-B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: NELAS
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FIXAÇÃO DA PENSÃO APELAÇÃO Nº 1051/08.2TBCTB-B.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 28-09-2010
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TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. INCOTERMS. INTERPRETAÇÃO. CONTRATO APELAÇÃO Nº 6/06.6TBAGN.C1 Relator: MARTINS DE SOUSA Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: ARGANIL
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USUCAPIÃO. LEGITIMIDADE. VENDA DE COISA ALHEIA. COISA IMÓVEL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 239/08.0TBALB.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal:
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CASO JULGADO. EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA APELAÇÃO Nº 138/08.6TBCTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação: ARTS.328, 497, 498,
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CASO JULGADO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. SEGURO AUTOMÓVEL. VALIDADE APELAÇÃO Nº 392/09.6TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal:
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. LUGAR DA PRÁTICA DO FACTO. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 512/09.0TBTND.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 28-09-2010
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PROVA PERICIAL. OBJECTO APELAÇÃO Nº 223/08.4TBSRE-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 28-09-2010 Tribunal: SOURE Legislação: ARTS.265 Nº3, 569, 576,
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