Exercício do direito de queixa. Requisitos

EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA. REQUISITOS RECURSO PENAL Nº 1123/08.3TAGRD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA DA
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EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA. REQUISITOS RECURSO PENAL Nº 1123/08.3TAGRD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA DA
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. TIPO OBJECTIVO DE ILÍCITO RECURSO PENAL Nº 66/09.8GAOHP.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 768/08.6GCVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA DE
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INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS. JUROS DE MORA RECURSO PENAL Nº 426/06.GAALB.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal:
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DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 99/09.4AFND.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 06-10-2010
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DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO PENAL Nº 24/09.2TAVGS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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No passado dia 30 de Setembro os utilizadores do site da Relação de Coimbra, quando esperavam ver a página
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DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. PRESSUPOSTOS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO PENAL Nº 380/08.0TACTB-C.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 29-09-2010 Tribunal:
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