Notificações electrónicas. Mandatários judiciais. Presunção legal

NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. MANDATÁRIOS JUDICIAIS. PRESUNÇÃO LEGAL AGRAVO Nº 102/07.2TBSEI-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 09-11-2010 Tribunal: SEIA – 2º
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NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. MANDATÁRIOS JUDICIAIS. PRESUNÇÃO LEGAL AGRAVO Nº 102/07.2TBSEI-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 09-11-2010 Tribunal: SEIA – 2º
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TRABALHO A TEMPO PARCIAL. DESCANSO INTERCALAR RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 891/09.TTVIS.C1 Relator: SERRA LEITÃO Data do Acordão: 04-11-2010 Tribunal: TRIBUNAL
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REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO PENAL Nº 419/09.1GBOBR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 03-11-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 758/94.4JGLSB.C1 Relator: ABÍLIO
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JUSTO IMPEDIMENTO. PRESSUPOSTOS. REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO. TRIBUNAL COMPETENTE RECURSO PENAL Nº 277/05.05TASCD.C2 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-11-2010
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO RECURSO PENAL Nº
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. HIPOTECA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 983/07.0TBGRD-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 02-11-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTIGO 612.º
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INSOLVÊNCIA. PASSIVO. EXONERAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 570/10.5TBMGR-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-11-2010 Tribunal: MARINHA GRANDE Legislação: ARTIGO
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