Recurso sobre a matéria de facto. Indemnização por danos não patrimoniais

RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 81/04.8TAMGL.C1 Relator: LUIS RAMOS Data do
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 81/04.8TAMGL.C1 Relator: LUIS RAMOS Data do
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RECUSA DE JUIZ RECURSO PENAL Nº 228/10.5YRCBR Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA DE SANTA COMBA DÃO
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES RECURSOP PENAL Nº 638/09.0PBFIG.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE. CANNABIS RECURSO PENAL Nº 33/09.1PEFIG.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA DA
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INCÊNDIO. PROVA POR RECONHECIMENTO. AUTO-INCRIMINAÇÃO. CRIME CONTINUADO RECURSO PENAL Nº 250/09.4JALRA.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 17-11-2010
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PROCESSO SUMÁRIO. REENVIO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 36/09.6EACBR.C2 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA
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CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO RECURSO PENAL Nº 114/09.1TBTMR.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA
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INVENTÁRIO. TESTAMENTO. LEGADO. BEM COMUM APELAÇÃO Nº 4067/07.2TBVIS.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.1317, 1685,
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DAÇÃO EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 927/04.0TBLSA-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: LOUSÃ Legislação:
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DAÇÃO EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 927/04.0TBLSA-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: LOUSÃ Legislação:
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