Falsificação. Bem jurídico protegido. Uso de documento falso

FALSIFICAÇÃO. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. USO DE DOCUMENTO FALSO RECURSO CRIMINAL Nº 269/09.5TACBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 23-11-2010 Tribunal:
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FALSIFICAÇÃO. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. USO DE DOCUMENTO FALSO RECURSO CRIMINAL Nº 269/09.5TACBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 23-11-2010 Tribunal:
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CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA. BENS COMUNS. NULIDADE. RESPOSTA NEGATIVA. BASE INSTRUTÓRIA APELAÇÃO Nº 2755/08.5TBAVR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 23-11-2010
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1088/06.6TBPMS-A.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 23-11-2010 Tribunal: PORTO DE MÓS
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. CRÉDITO EVENTUAL. PRESCRIÇÃO. INCIDENTE TRIBUTÁVEL APELAÇÃO Nº 101/09.0TBTMR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-11-2010 Tribunal: TOMAR
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REGIME DE BENS. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS PRÓPRIOS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 2347/08.9TJCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-11-2010
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL JUDICIAL. TRIBUNAL ECLESIÁSTICO. CONCORDATA. MISERICÓRDIAS APELAÇÃO Nº 98/09.6TBSRT.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 23-11-2010 Tribunal: SERTÃ
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PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO RECURSO PENAL Nº 3/07.4GBCBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão:
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APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO. DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA. LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA RECURSO PENAL Nº
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 81/04.8TAMGL.C1 Relator: LUIS SANTOS Data do
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