Honorários. Laudo. Contrato-promessa. Eficácia real

HONORÁRIOS. LAUDO. CONTRATO-PROMESSA. EFICÁCIA REAL APELAÇÃO Nº 4416/03.2TBVIS-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.100 EOA,
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HONORÁRIOS. LAUDO. CONTRATO-PROMESSA. EFICÁCIA REAL APELAÇÃO Nº 4416/03.2TBVIS-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.100 EOA,
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PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. HERANÇA JACENTE. HERANÇA INDIVISA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO APELAÇÃO Nº 51/10.7TBPNC.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: PENAMACOR
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PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 50/08.9TBACN-B.C1 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: ALCANENA Legislação: ARTIGOS 11° DO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO APELAÇÃO Nº 15/07.8TBFAG.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: FORNOS DE ALGODRES Legislação:
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ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL APELAÇÃO Nº 579/10.9TBTMR.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: TOMAR Legislação: ART.1880
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ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. CASO JULGADO FORMAL. SOCIEDADE IRREGULAR. DISSOLUÇÃO. LIQUIDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 998/08.0TBCNT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data
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ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO APELAÇÃO Nº 285/09.7TBMMV.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO Legislação: ARTº 5º, NºS 1 E 2,
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COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. ACÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1998/08.6TBAVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO Nº 473/09.6TBOHP.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 16-11-2010 Tribunal:
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REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. PERIGO. MENOR APELAÇÃO Nº 2134/09.7TBCTB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 16-11-2010
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