Abuso de representação

ABUSO DE REPRESENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 346/08.0TBLSA.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 14-12-2010 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ARTº 269º C. CIV.
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ERRO SOBRE O OBJECTO APELAÇÃO Nº 3973/05.3TBLRA.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 14-12-2010 Tribunal:
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO AGRAVO Nº 48/2000.C2 Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS Data do Acordão: 14-12-2010 Tribunal: OURÉM
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE APELAÇÃO Nº 1299/09.2TBGRD.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 14-12-2010 Legislação: ARTS.65, 73, 85 CPC,
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CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL E DE SEGURANÇA SOCIAL. RECURSO. NOVO REGIME. TRIBUNAL DA RELAÇÃO RECURSO PENAL Nº 51/10.7TTTMR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data
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CRIME DE DANO. ELEMENTOS DO TIPO RECURSO PENAL Nº 347/08.8GCVIS.C1 Relator: BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 09-12-2010 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. DEPOIMENTO INDIRECTO. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. ESCOLHA E MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº
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LIBERDADE CONDICIONAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO. INADMISSIBILIDADE RECURSO PENAL Nº 968/10.3TXCBR-C.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 09-12-2010 Tribunal:
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LIVRO DE RECLAMAÇÕES. COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 274/10.9TBCBR.C1 Relator: PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 09-12-2010 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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