Escusa. Apresentação queixa crime

ESCUSA. APRESENTAÇÃO QUEIXA CRIME RECURSO PENAL Nº 404/09.3TARGR-B.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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ESCUSA. APRESENTAÇÃO QUEIXA CRIME RECURSO PENAL Nº 404/09.3TARGR-B.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO. CORRESPONDÊNCIA RECURSO PENAL Nº 2249/08.9PTAVR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal:
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FRAUDE FISCAL QUALIFICADA. DESCRIMINALIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1036/06.3TAAVR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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PENA DE PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO MULTA. FALTA DE PAGAMENTO. MANDADO DE CAPTURA RECURSO CRIMINAL Nº 16/08.9GBFIG-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
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LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. FALTA. CONSTRUÇÃO DE OBRAS. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 849/10.6TBCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal:
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SENTENÇA. EXAME CRÍTICO. ENUMERAÇÃO DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 160/08.2TAFND.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE FUNDÃO
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EXPROPRIAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DO SOLO. RAN. PERITO APELAÇÃO Nº 3885/08.9TJCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 18-01-2011 Tribunal: 2º JUÍZO
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ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL APELAÇÃO Nº 196/09.6TBOHP.C1 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 18-01-2011 Tribunal Recurso: OLIVEIRA DO HOSPITAL Legislação Nacional: ARTIGOS
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. BOA FÉ APELAÇÃO Nº 1548/08.4TBGRD.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acórdão: 18-01-2011 Tribunal: GUARDA Legislação: ART. 227 CC
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INSOLVÊNCIA. GRUPOS DE SOCIEDADES. APENSAÇÃO DE PROCESSOS APELAÇÃO Nº 255/10.2T2AVR-E.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 18-01-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação:
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