Mútuo. Abuso de direito. Cláusula contratual geral

MÚTUO. ABUSO DE DIREITO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL APELAÇÃO Nº 307/09.1TBSRT.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 25-01-2011 Tribunal Recurso:
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MÚTUO. ABUSO DE DIREITO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL APELAÇÃO Nº 307/09.1TBSRT.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 25-01-2011 Tribunal Recurso:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACTIVIDADE PERIGOSA. NEXO DE CAUSALIDADE. REFORMATIO IN PEJUS APELAÇÃO Nº 4245/05.9TBLRA.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 25-01-2011 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. REPOSIÇÃO NATURAL. INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE VEÍCULO APELAÇÃO Nº 265/09.2T2ALB.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acórdão: 25-01-2011 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 7266/07.3TBLRA-H.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 25-01-2011 Tribunal: LEIRIA
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. PESSOA COLECTIVA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 207/09.5TTCVL.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão: 20-01-2011 Tribunal:
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DIREITO DE QUEIXA. EXTINÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 549/07.4TAENT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE
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ACTO PROCESSUAL. CORREIO ELECTRÓNICO. PRAZO. PRORROGAÇÃO RECURSO PENAL Nº 51/06.1GAMGL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE
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PRISÃO PREVENTIVA. RECEIO DE FUGA RECURSO PENAL Nº 2221/10.9PBAVR-A.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO
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CRIME DE AMEAÇAS RECURSO CRIMINAL Nº 717/09.4PBCBR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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