EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. COMPETÊNCIA. REQUERIMENTO. EXPROPRIADO. BEM PRÓPRIO. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 982/09.7T2OBR.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão:
Ler mais
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REENVIO PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 150366/10.0YIPRT-A.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 03-05-2011 Tribunal:
Ler mais
ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MENORIDADE APELAÇÃO Nº 223/07.1TBPCV.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 03-05-2011 Tribunal: PENACOVA Legislação: ARTIGOS 124.º;
Ler mais
INSOLVÊNCIA. ACÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 5517/08.6TBLRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 03-05-2011 Tribunal: LEIRIA – 5º
Ler mais
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO CRIMINAL Nº 134/10.3TAGRD.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: COMARCA DA GUARDA Legislação: ART.º
Ler mais
INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 2732/10.6PTAVR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO DE
Ler mais
GRAVAÇÃO DA PROVA. DEFICIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 114/09.1GCSEI.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: COMARCA DE SEIA –
Ler mais
ROUBO. ESTICÃO RECURSO CRIMINAL Nº 133/09.8GAOHP.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: OLIVEIRA DO HOSPITAL Legislação: ART.º
Ler mais