Insolvência. Exoneração do passivo restante. Indeferimento

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 479/10.2TBMGL-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-05-2011 Tribunal: MANGUALDE – 1º
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 479/10.2TBMGL-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-05-2011 Tribunal: MANGUALDE – 1º
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PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PRESTAÇÃO DE TRABALHO RECURSO PENAL Nº 635/08.3GCAVR-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 11-05-2011
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. RETORSÃO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 228/08.5SAGRD.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal:
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PENA DE MULTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 91/06.0GTCBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: COMARCA DE
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INJÚRIA E DE AMEAÇA. CONCURSO REAL RECURSO PENAL Nº 89/09.7GCACB.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: 3º JUÍZO
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 183/07.9GTCBR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: TRIBUNAL
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. ACTUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 4385/07.0TBAVR.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.23 E 24 DO
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DOCUMENTAÇÃO DA PROVA. DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 165/10.3GASEL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal:
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AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO PENAL Nº 26/09.9GTGRD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA
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