CONTRATO DE SEGURO. ANULABILIDADE. DECLARAÇÃO INEXACTA. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1002/08.4TBTNV.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
Ler mais
INSOLVÊNCIA. ARRESTO. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 86/10.0T2AVR-AT.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.46, 47, 51, 89,
Ler mais
INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE. SUPRIMENTOS APELAÇÃO Nº 73/10.8TBPNC.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: PENAMACOR Legislação: ARTS.20, 48 CIRE, 245
Ler mais
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 883/10.6T2AVR-E.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.235, 236,
Ler mais
DOMÍNIO PÚBLICO. AUTARQUIA. MATÉRIA DE FACTO. RECLAMAÇÃO APELAÇÃO Nº 4644/08.4TJCBR.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: COIMBRA Legislação:
Ler mais
SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONSTITUIÇÃO. MENOR. PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 3871/05.0TBLRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS.1547, 1550,
Ler mais
LOCAÇÃO FINANCEIRA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ENTREGA JUDICIAL DE BENS APELAÇÃO Nº 2275/10.8TBVIS.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: VISEU
Ler mais
ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2713/08.0TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: 2.º JUÍZO CÍVEL DE COIMBRA
Ler mais
CHEQUE. REVOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE. BANCO. DANO APELAÇÃO Nº 2618/08.4TBAVR.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.342, 483,
Ler mais
CHEQUE. REVOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE. BANCO. DANO APELAÇÃO Nº 2618/08.4TBAVR.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.342, 483,
Ler mais