Recurso. Contagem de prazo. Continuidade dos prazos. Violência doméstica

RECURSO. CONTAGEM DE PRAZO. CONTINUIDADE DOS PRAZOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 278/08.1GBLSA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2011
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RECURSO. CONTAGEM DE PRAZO. CONTINUIDADE DOS PRAZOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 278/08.1GBLSA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2011
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PRÁTICA DE ACTOS PROCESSUAIS. FAX/ TELECÓPIA. LISTA OFICIAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS. RECURSO RECURSO PENAL Nº 87/11.0TBCBR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO
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RECURSO. PRAZO MÁXIMO. EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE RECURSO PENAL Nº 135/03.8IDAVR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA DE –BAIXO-VOUGA
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INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO SEM DESCRIÇÃO DE FACTOS E CRIMES IMPUTADOS RECURSO PENAL Nº 482/09.5TACTB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: CASTELO
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. CO-AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO PENAL Nº 224/02.6TAVNO.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. CO-AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO PENAL Nº 224/02.6TAVNO.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do
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AMEAÇA AGRAVADA RECURSO PENAL Nº 1222/09.4T3AVR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA- AVEIRO- JUÍZO DE MÉDIA
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QUEIXA. DIFAMAÇÃO. ACUSAÇÃO PARTICULAR. COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA RECURSO PENAL Nº 74/09.9GAMDA.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO. DECLARAÇÃO. CREDORES. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3050/10.5TBVIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 31-05-2011 Tribunal: VISEU – 3º JUÍZO
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TRIBUNAIS PORTUGUESES. COMPETÊNCIA MATERIAL. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. PESSOA JURÍDICA. IGREJA CATÓLICA APELAÇÃO Nº 4680/08.0TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 31-05-2011 Tribunal:
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