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Tribunal da Relação de Coimbra

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31 de Maio, 2011 admin 0 Comments

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31 de Maio, 2011 admin 0 Comments

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31 de Maio, 2011 admin 0 Comments

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31 de Maio, 2011 admin 0 Comments

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31 de Maio, 2011 admin 0 Comments

EMPREITADA. DENÚNCIA. DEFEITOS. REGIME APLICÁVEL. VENDEDOR. ÓNUS DA PROVA  APELAÇÃO Nº 2672/07.6TBAGD.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 31-05-2011 Tribunal:

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Acção especial. Acidente de trabalho. Seguro. Prémio variável. Segurança no trabalho. Violação das regras

26 de Maio, 2011 admin 0 Comments

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Abuso de confiança contra a segurança social. Constitucionalidade

25 de Maio, 2011 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 472/04.4TAAGD.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal:

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Apreciação da prova

25 de Maio, 2011 admin 0 Comments

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