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Destaques da semana de 30 de Dezembro 2013 a 03 de Janeiro 2014

7 de Janeiro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA Segurança social Lei n.º 83-A/2013. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-30 – Aprova

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Destaques da semana de 23 a 27 de Dezembro de 2013

2 de Janeiro, 2014 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA   Gás natural carburante Portaria n.º 366/2013. D.R. n.º 248, Série I de 2013-12-23 – Regula o

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Destaques do Diário da República de Janeiro 2014

1 de Janeiro, 2014 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2014 ver II série Portaria n.º 24/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31

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Destaques da semana de 16 a 20 de Dezembro de 2013

30 de Dezembro, 2013 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA   Produtos petrolíferos – Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis Decreto-Lei n.º 165/2013. D.R. n.º 243,

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Destaques da semana de 09 a 13 de Dezembro de 2013

13 de Dezembro, 2013 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA OE 2013 – Legislação fiscal Lei n.º 83/2013. D.R. n.º 238, Série I de 2013-12-09 – Introduz

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Destaques do Diário da República de Dezembro 2013

11 de Dezembro, 2013 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE DEZEMBRO 2013 ver II série   Lei n.º 83-C/2013. D.R. n.º 253, Suplemento, Série

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Destaques da semana de 02 a 06 de Dezembro de 2013

8 de Dezembro, 2013 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA   Autoridades de saúde Declaração de Retificação n.º 51/2013 – Diário da República n.º 234/2013, Série I

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Destaques da semana de 25 a 29 de Novembro de 2013

8 de Dezembro, 2013 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA   Áreas urbanas de génese ilegal  Lei n.º 79/2013 – Diário da República n.º 229/2013, Série I

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Destaques da semana de 18 a 22 de Novembro 2013

24 de Novembro, 2013 admin 0 Comments

        DIÁRIO DA REPÚBLICA         Recursos hídricos Lei n.º 78/2013. D.R. n.º 226, Série

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Destaques da semana de 11 a 15 de Novembro 2013

24 de Novembro, 2013 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA   Habitats Naturais Decreto-Lei n.º 156-A/2013. D.R. n.º 217, 2.º Suplemento, Série I de 2013-11-08

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