Destaques do Diário da República de Maio de 2008

Diário da República .. MAIO- 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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Diário da República .. MAIO- 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR: Corrupção Lei n.º 19/2008, D.R. n.º 78, Série I de 2008-04-21
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Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR: Jornalistas Decreto-Lei n.º 70/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
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Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR Turismo Decreto-Lei n.º 67/2008, D.R. n.º 71, Série I de 2008-04-10
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Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR Propriedade intelectual Lei n.º 16/2008, D.R. n.º 64, Série I
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Diário da República ABRIL- 2008 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros NB.
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Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR Passaporte diplomático português Decreto-Lei n.º 52/2008, D.R. n.º 58, Série I
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Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR Bolsa de emprego público Decreto-Lei n.º 40/2008, D.R. n.º 49, Série I
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Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR Injunções Portaria 220-A/2008 – 4-Mar-2008 – Cria o Balcão Nacional de
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Diário da República MARÇO- 2008 Destaques do mês Legislação recente com interesse Acórdãos do Tribunal Constitucional Acórdãos
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