Principais temas da semana de 22 a 26-06-2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Comunicações electrónicas Declaração de Rectificação n.º 43/2009. D.R. n.º 121, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Comunicações electrónicas Declaração de Rectificação n.º 43/2009. D.R. n.º 121, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Património cultural Decreto-Lei n.º 139/2009. D.R. n.º 113, Série I
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Código do IVA Decreto-Lei n.º 136-A/2009. D.R. n.º 109, Suplemento,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Registo individual do condutor Decreto-Lei n.º 130/2009. D.R. n.º 105, Série I
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Diário da República .. Maio- 2009 Destaques do mês Legislação com interesse Tribunal Constitucional Tribunais Superiores Pareceres Outros
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Soluções integradas de registo Portaria n.º 547/2009. D.R. n.º
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Dispositivo electrónico de matrícula – Regulamentação Decreto-Lei n.º 112/2009. D.R.
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Tráfico e Consumo de Estupefacientes Lei n.º 18/2009. D.R.
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Processo Civil Portaria n.º 458-B/2009. D.R. n.º 85, Suplemento, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Recenseamento militar Declaração de Rectificação n.º 26/2009. D.R. n.º
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