Processo Penal

RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DECLARAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 26/19.0TREVR Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 08-05-2019 Tribunal: ÉVORA –

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ENUNCIAÇÃO DOS FACTOS. EXAME CRÍTICO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 708/15.6T9CBR.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 24-04-2019 Tribunal: COIMBRA (J

DECISÃO QUE MANTÉM MEDIDA DE COAÇÃO. RECURSO. ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. INTERESSE EM AGIR RECURSO CRIMINAL Nº 1654/17.4JAPRT.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 03-04-2019 Tribunal:

TAXA DE ALCOOLEMIA. TESTE DE AR EXPIRADO. COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE RECURSO CRIMINAL Nº 34/17.6GTCBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:

TAXA DE JUSTIÇA EM PROCESSO PENAL. INCIDENTE ANÓMALO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 171/16.4GASEI-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. PERDA DE COISAS OU DIREITOS RELACIONADOS COM O FACTO. NE BIS IN IDEM. VANTAGEM BRUTA OBTIDA PELO AGENTE RECURSO CRIMINAL

ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. DOLO DO TIPO. ELEMENTO VOLITIVO RECURSO CRIMINAL Nº 132/17.6GAPNL.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 07-11-2018 Tribunal:

EXAMES E PERÍCIAS. PAGAMENTO. POLÍCIA JUDICIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 2/14.0T9NLS-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 24-10-2018 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE

IMPEDIMENTO DE JUIZ. IMPEDIMENTO POR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 675/17.1T9PBL.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 24-10-2018 Tribunal: LEIRIA

IMPEDIMENTO DE JUIZ. IMPEDIMENTO POR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 675/17.1T9PBL.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 24-10-2018 Tribunal: LEIRIA