Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CRIMINALIDADE ORGANIZADA. PERDA A FAVOR DO ESTADO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. ARRESTO. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 22/09.6ZRCBR-B.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do
Ler mais
PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA ESCRITA APELAÇÃO Nº 191/14.3GAACB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 03-12-2014 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ART.º 389-A, N.º
Ler mais
CONFISSÃO. ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 46/14.1GDAVR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 19-11-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA (JUÍZO DE
Ler mais
SANÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. ACTO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 212/12.4TATND.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 19-11-2014 Tribunal: TONDELA
Ler mais
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 3/10.7TASBG.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-11-2014 Tribunal: SABUGAL Legislação: ARTS.
Ler mais
PROVA PERICIAL. IMPUTABILIDADE DIMINUIDA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUTABILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 412/09.4PATNV.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data
Ler mais
ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2344/13.2TALRA.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 12-11-2014 Tribunal: LEIRIA 1º JUÍZO
Ler mais
LICENÇA DE SAÍDA JURISDICONAL. FALTA. AUDIÇÃO. IRREGULARIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO RECURSO CRIMINAL Nº 660/11.7TXCBR.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
Ler mais
PRISÃO PREVENTIVA. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS. INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO. INQUÉRITO RECURSO CRIMINAL Nº 248/13.8JACBR-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
Ler mais
JUSTO IMPEDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1713/12.0TALRA.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 29-10-2014 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 145.º, N.º 6,
Ler mais